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ANEXO V (a que se refere o item XI do Art. 53 da SEE nº 2.253, de 9 de janeiro de 2013)


No ato da designação pede-se que as declarações sejam feitas de próprio punho conforme o modelo do anexo V da Resolução.


DECLARAÇÕES

01 - NOME DO CANDIDATO A DESIGNAÇÃO:  

02 – MASP/DV:                 

03- CARGO :  

04 – MUNICIPIO:

05 - Declara não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal.
_______________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

06 - Declara que não foi demitido (a) a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº
869/1952.
_______________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

07 - Declara que não se encontra afastado (a) Preliminarmente à Aposentadoria por Invalidez ou Aposentado (a) por Invalidez total ou parcial.
_______________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

08 – Declara não incorrer em nenhuma das hipóteses de impedimento estipuladas no Decreto 45.604, de 18 de maio de 2011, para designação para o
exercício de função pública na rede pública estadual.
_______________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
                                                                                                                                                                                                                                                           
LOCAL ______________________                                                            

DATA: ______/____/______

ESCOLA: ____________________________________________

SRE__________________________________________________


Fonte:http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83060?paginaCorrente=11&posicaoPagCorrente=83057&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=64&paginaDestino=14&indice=0



Comentários

Anônimo disse…
Olá Kátia
Já copiei as declarações.
Muito obrigada, abraços
Adriana C. Israel
Anônimo disse…
cada declaração deve ser feita em uma folha ou juntas?

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