Jardim Reforço Pedagógico

Para quem está esperando a tão demorada homologação do concurso da SEE para PEB I o resultado final do e a homologação do concurso foram publicados na edição desta quarta-feira, 30 de janeiro de 2013, do Diario Oficial dos Poderes do Estado de Minas. ImPrenSa ofIcIal do eSTado de mInaS GeraIS Avenida Augusto de Lima, 270 telefone: (31) 3237-3400  – Fax: (31)3237-3471 Belo horizonte, MG – CEP 30190-001 Publicações: 3237-3469 - 3237-3513 Assinatura: 3237-3477 - 32373478 Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br Link: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/84728

No ato da designação, o candidato a que se refere o §1º deverá apresentar declaração assinada, conforme modelo que consta no ANEXO I da Resolução SEPLAG nº 107 de 14 de dezembro de 2012. RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 107 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 . "Autoriza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº. 44.638/2007, que os exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais, nos termos do art . 10 da Lei nº . 10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato, seja realizado por profissionais não pertencentes à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta Secretaria . A SECRETáRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto ...

No ato da designação pede-se que as declarações sejam feitas de próprio punho conforme o modelo do anexo V da Resolução. DECLARAÇÕES 01 - NOME DO CANDIDATO A DESIGNAÇÃO:   02 – MASP/DV:                  03- CARGO :    04 – MUNICIPIO: 05 - Declara não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 06 - Declara que não foi demitido (a) a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº 869/1952. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 07 - Declara que não se encontra afastado (a) Preliminarmente à Aposentadoria por Invalidez ou Aposentado (a) por Invalidez total ou parcial. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 08 – Declara não incorrer em...