Jardim Reforço Pedagógico

"STF julga inconstitucional lei que efetivou servidores em MG e define perda imediata do cargo" "Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais. A corte analisou nesta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a forma de ingresso na administração pública. A PGR pede a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. No entendimento do Supremo, devem deixar o cargo imediatamente, a partir da publicação do acórdão, todos aqueles que não prestaram concurso público para a função que ocupam. De acordo com a assessoria do STF, não há um prazo determinado para publicação da sentença."... Continue lendo em: http://www.em.com.br/app/notic...

Para quem está esperando a tão demorada homologação do concurso da SEE para PEB I o resultado final do e a homologação do concurso foram publicados na edição desta quarta-feira, 30 de janeiro de 2013, do Diario Oficial dos Poderes do Estado de Minas. ImPrenSa ofIcIal do eSTado de mInaS GeraIS Avenida Augusto de Lima, 270 telefone: (31) 3237-3400  – Fax: (31)3237-3471 Belo horizonte, MG – CEP 30190-001 Publicações: 3237-3469 - 3237-3513 Assinatura: 3237-3477 - 32373478 Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br Link: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/84728

No ato da designação, o candidato a que se refere o §1º deverá apresentar declaração assinada, conforme modelo que consta no ANEXO I da Resolução SEPLAG nº 107 de 14 de dezembro de 2012. RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 107 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 . "Autoriza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº. 44.638/2007, que os exames médicos admissionais dos candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais, nos termos do art . 10 da Lei nº . 10.254/1990, que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato, seja realizado por profissionais não pertencentes à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional desta Secretaria . A SECRETáRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto ...

No ato da designação pede-se que as declarações sejam feitas de próprio punho conforme o modelo do anexo V da Resolução. DECLARAÇÕES 01 - NOME DO CANDIDATO A DESIGNAÇÃO:   02 – MASP/DV:                  03- CARGO :    04 – MUNICIPIO: 05 - Declara não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 06 - Declara que não foi demitido (a) a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº 869/1952. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 07 - Declara que não se encontra afastado (a) Preliminarmente à Aposentadoria por Invalidez ou Aposentado (a) por Invalidez total ou parcial. _______________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE 08 – Declara não incorrer em...

Pessoal esta Nota foi divulgada hoje pela manhã. Vamos ficar atentos aos acontecimentos para que nenhum professor fique prejudicado. "Decisão  vai garantir que os candidatos aprovados no concurso público tenham prioridade no processo de designação A Secretaria de Estado de Educação adiou o período de designação para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB I – Regente de Turma – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A decisão foi tomada para permitir que os candidatos aprovados no concurso público possam concorrer às vagas de designação, uma vez que a lista com o resultado final é critério prioritário para as designações. O resultado final e a homologação do concurso para esse cargo estão previstos para os próximos dias. Segundo ofício enviado para todas as Superintendências Regionais de Ensino nesta sexta-feira, 25, nenhuma designação deverá ser processada antes do dia 1º de fevereiro de 2013 para este cargo. Eventuais editais de divulgação de vaga...

Esta resolução na integra foi publicada no site do IOF em 9 de janeiro de 2013 e estanelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica . Segue abaixo trecho da resolução sobre as designações para o ano de 2013. "DA DESiGNAÇÃO Art .41 Não haverá abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual de ensino em 2013, prevalecendo a listagem que vigorou em 2011 e 2012 . Art .42 Onde houver necessidade de designação, esta será processada observada a seguinte ordem de prioridade: I - candidato habilitado, concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso; ii - candidato habilitado, concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, promovendo-se o desempate pela idade maior; iii - professor designado habilitado e servidore...

Gente, Segue abaixo o link para verificação da lassificação dos PEB-ANOS INICIAIS. Este resultado é após julgamento dos recursos sobre os títulos e somatório de notas no site IOF. De acordo com SEE este resultado é preliminar e ainda cabe recurso. Portanto quem julgar necessário deverá recorrrer seguindo as orientações do site FCC. http://www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/listaPublicacao/15/index.html http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83769?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=83742&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=64&paginaDestino=28&indice=0 Fonte:s://www.educacao.mg.gov.br Secretaria de Educação 

Gente , Encontrei este resumo no site da Secretaria de Educação e para mim foi muito  esclarecedor e portanto acredito que possa ajudar mais pessoas. Por isso coloquei aqui no blog. A fonte de onde terei e quem postou também encontram aí.  Vamos ficar de olho nos acontecimentos para não ficarmos prejudicados. Quem passou no concurso é que tem que ser nomeado e ficar com as vagas de acordo com a lei. Vamos fazer pressão na SEE para que isso aconteça logo. Bjos no coração dos bons!   Resuminho de Informações para os colegas de trabalho retirado do coméntario postado pelo Kênio borba e Jessica Borba na página oficial da SEE no Facebook "1º) A LC 100 continua em vigor até que seja julgado o mérito da ADI que questiona sua Inconstitucionalidade. 2 º) Na escolha de turmas na escola, efetivos e efetivados foram igualados, seguindo como critério para a escolha o tempo de exercício na escola e não o tipo de admissão no estado (igual foi em 2012); 3º) As designa...

Gente! Olhando por aí na Net, vi este post do Blog "Educação em pauta" e achei muito interessante. Por isso resolvi divulgar também para que mais pessoas tenham acesso a esta informação. Aproveitem e deem uma passadinha lá no blog http://profissaomestreegestaoeducacional.blogspot.com.br e confira mais coisas legais. "Última semana para se inscrever no concurso Aprender e Ensinar - Tecnologias Sociais Professores  de todos os Estados do  Brasil  têm até o dia  26 de novembro  para se inscrever no  3º Concurso Aprender e Ensinar - Tecnologias Sociais . Os seis vencedores do concurso ganharão uma viagem à  Tunísia  para participar do  Fórum Mundial Social 2013 . A premiação é organizada em parceria pela  revista Fórum  e pela  Fundação Banco do Brasil . Serão selecionados  64 finalistas  que irão a  Brasília  participar de um seminário sobre  tecnologia social na educação , com to...

INICIA-SE NESTA TERÇA FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 E SE ENCERRAM NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011 , AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS CARGOS DE  PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA  EM EDUCAÇÃO BÁSICA,  ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E  ASSISTENTE  TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Maiores informações acesse o link abaixo: www.educacao.mg.gov.br/images/stories/noticias/2011/Julho/edital-see-11-07-.pdf Para fazer inscrição acesse:  o www.concursosfcc.com.br